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21/12/2021

Conheça o Sistema Integrado de Informações ao Cidadão (E-sic)

Informamos aos permissionário, fornecedores, clientes  e pessoas interessadas em manter contato com a Ceasa que a Ouvidoria está à disposição. O nosso canal de comunicação para esta finalidade é http://www.sic.rn.gov.br/. Este é um canal que aproxima a instituição da sociedade. 

O acesso a informação foi instituído pela Lei Federal nº 12.527Lei Estadual nº 9963 e o decreto que a regulamenta, nº 25399, de 31 de Julho de 2015.

No estado do Rio Grande do Norte, a lei de acesso a informação foi implementada pelo serviço de informações ao cidadão e-Sic, no qual é possível solicitar documentos e dados da administração pública do Rio Grande do Norte.

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